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ANS adia para 2017 aplicação do Fator de Qualidade aos contratos de laboratórios com operadorasNovo prazo prejudica setor e pode afetar qualidade dos serviços prestados

A Resolução Normativa 391 (de 4/12/2015), da ANS, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro, faz modificações no texto da RN 364/2014 e estabelece que o Fator de Qualidade (FQ) para laboratórios, estabelecimentos de saúde (exceto hospitais) e profissionais começa a ser aplicado em 2017. Para os hospitais o prazo de aplicação começa em 2016.

No final de outubro, a ANS divulgou que adiaria os prazos estabelecidos na RN 364/2014 para aplicação do FQ, que era de um ano para laboratórios, hospitais e estabelecimentos de saúde, e de dois anos para profissionais, ambos contados a partir de 22 de dezembro de 2014. Se não houvesse o adiamento, o FQ poderia ser aplicado aos contratos dos laboratórios já em 2016.

A RN 391 também determina que o índice de reajuste dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ele será aplicado na data de aniversário do contrato escrito quando houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste ou quando não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação.

Mudança em cima da hora
O adiamento da aplicação do Fator de Qualidade aos contratos é frustrante para o setor de laboratórios clínicos. Esta é a opinião apresentada em ofício assinado em conjunto pelos presidentes da SBPC/ML e SBAC e enviado à ANS no dia 18 de novembro deste ano, e também divulgado pela SBPC/ML.

Segundo o ofício, a publicação das RNs referentes à Lei 13.003 “representou uma sinalização concreta da ANS, no sentido de estimular os investimentos em qualidade, mas a recente decisão unilateral dessa Agência, anunciada na reunião realizada em 22 de outubro passado, já está trazendo decepção aos laboratórios que investiram em sua qualificação na expectativa de terem reconhecimento e valorização do seu trabalho”.

É o caso dos laboratórios que participam do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), da SBPC/ML, que tem 145 laboratórios acreditados e aproximadamente 60 entre inscritos e em processo de acreditação, muitos destes já investindo em programas de qualidade por vislumbrarem um retorno deste investimento com o Fator de Qualidade.

“A SBPC/ML está preocupada porque o adiamento pode ter reflexos na qualidade dos serviços prestados à população pelos laboratórios porque estes ficarão por mais dois anos sem repor o capital investido e os custos crescentes”, alerta o diretor de Defesa Profissional, Vitor Pariz.

“As negociações de laboratórios acreditados com as operadoras, que há décadas apresentam desequilíbrio, serão prejudicadas”, afirma o diretor de Acreditação e Qualidade, Wilson Shcolnik. Ele destaca que os laboratórios precisam repor custos fixos e indiretos e que 80% dos insumos são importados. “São impactos que vêm sendo absorvidos pelos laboratórios, uma vez que há o significativo aumento do dólar e que os reajustes históricos estão abaixo da inflação do setor e nominal”, acrescenta.

A justificativa para adiar a aplicação do Fator de Qualidade, segundo a ANS, é a necessidade de adequar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para padronizar informações sobre equivalência entre prestadores de serviços não hospitalares, quando houver substituições na rede credenciada dos planos de saúde, como estabelece a RN 365/2014.

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