Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6149/2009 que propõe corrigir anualmente a tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços de saúde contratados ou conveniados.

Segundo o autor, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), enquanto a remuneração paga por alguns procedimentos foi corrigida, a maioria não é alterada há anos.

“O resultado mais evidente da defasagem dos valores pagos por grande parte dos procedimentos é a situação de colapso financeiro das Santas Casas de Misericórdia e hospitais e entidades filantrópicas, que respondem por cerca de 40% do Atendimento pelo SUS”, diz Coruja na justificativa do projeto de lei.

Na prática, o PL 6149/2009 altera a redação do parágrafo 1 do Artigo 25 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".