A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6900/2010, que prevê isenção de todos os tributos federais para remédios usados no tratamento de hipertensão e diabetes.

O PL 6900/10 foi apresentado pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE). Segundo a relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta vai permitir que pessoas tenham acesso a esses medicamentos porque deverá haver redução no preço final ao consumidor. A isenção inclui impostos, contribuições e taxas federais.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.