O Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 100/07 que autoriza empresas privadas a produzirem radioisótopos para pesquisa e uso médico.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR),a PEC acaba com o monopólio estatal nessa atividade. No entanto, as empresas precisariam de permissão fornecida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem).

Atualmente, somente dois órgãos estatais estão autorizados a produzir radioisótopos: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro. Isto dificulta ou impede o  bastecimento de serviços de saúde localizados em regiões afastadas das duas cidades.

A PEC 100/07 foi aprovada sem emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Segundo seu relator, senador César Borges (PR-BA), já foi aprovada Emenda à Constituição 49/06, que permite produzir e comercializar, sob controle, radioisótopos de meia vida igual ou inferior a duas horas. Eles são usados em radiofármacos empregados no diagnóstico de diversas patologias.

Segundo Borges, essa medida não é suficiente para resolver o problema porque há demanda por outros tipos de radioisótopos, considerados essenciais na medicina nuclear para fins de diagnóstico e terapêutico, mas que continuam monopólio da União porque não se enquadram na categoria prevista na Emenda 49/06.

"O resultado dessa situação é que uma parcela significativa de pacientes deixa de ter acesso a esses recursos médicos, enquanto outros ficam obrigados a deslocar-se - com ônus financeiro, desconforto e mesmo risco de agravamento de suas condições de saúde - até os centros que dispõem da tecnologia", disse César Borges.

PEC 100/07

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