A RDC 25, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Anvisa), é tema de reportagem principal da edição de julho do jornal Notícias - Medicina Laboratorial, da SBPC/ML.

Em vigor desde o dia 22 de maio, a Resolução estabelece a exigência do certificado de Boas Práticas de Fabricação para registrar ou revalidar o registro de produtos para a saúde. O certificado é emitido pela Anvisa após seus técnicos analisarem a documentação necessária e inspecionarem as fábricas onde são produzidos, inclusive as que estão em outros países.

"Passa a existir uma maior dificuldade para acesso a novas tecnologias, considerando que, devido ao longo prazo e ao custo, a RDC 25 tem significado uma barreira de entrada", diz o secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL).

O presidente-excutivo da Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Carlos Goulart, diz que o tempo médio para registrar equipamentos varia de oto a dez meses entre o pedido e sua efetivação.

O gerente geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa, Joselito Pedrosa, discorda que atrasos na liberação de registros representam barreiras para inovação tecnológica. "O fato de aparecerem novas tecnologias não quer dizer que as anteriores deixam de ter sua importância e impacto nos procedimentos e ações em saúde.

Para reforçar sua afirmação, ele diz que o SUS tem uma política específica para avaliar e incorporar tecnologias em saúde.

A reportagem completa está na edição de julho do Notícias - Medicina Laboratorial, que é enviado aos associados da SBPC/ML - recebem gratuitamente - e aos assinantes do jornal.

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