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Agenda da Anvisa contempla Resoluções 50, 302 e 306

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, na terça-feira, 28, sua Agenda Regulatória 2017-2020 que contempla 126 temas, distribuídos por 15 macrotemas. O 15º (“Serviços de Saúde”) interessa especialmente aos laboratórios clínicos porque tem relação com três resoluções importantes: RDC 50/2002, RDC 302/2005 e RDC 306/2004, além de apresentar um específico para radiodiagnóstico.

Confira:

  • 15.1 – Infraestrutura de estabelecimentos assistenciais de saúde: relacionado à RDC 50/2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
  • 15.2 – Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde: relacionado à RDC 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
  • 15.5 – Requisitos sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta: relacionado à RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
  • 15.6 – Requisitos sanitários para prestação de serviços de radiodiagnóstico.

Além desses, o macrotema 15 inclui “Boas práticas para o processamento de produtos para a saúde” (15.3), “Boas práticas para prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde” (15.4), “Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de vacinação” (15.7), “Requisitos sanitários para prestação de serviços de diálise” (15.8) e “Boas práticas em farmácias e drogarias” (15.9).

Atos normativos
Segundo a Anvisa, os temas são assuntos sujeitos à atuação da Agência e estão relacionados a processos de trabalho (registro, notificação, fiscalização, monitoramento etc), exigências e requisitos referentes a produtos, serviços e estabelecimentos regulados pela Agência.

Para cada tema há atos normativos específicos que regulamentam o assunto — evoluções tecnológicas, controle do risco sanitário, simplificação administrativa e convergência regulatória internacional são exemplos de motivação para revisão desse marco regulatório, que deve ser constantemente aprimorado.

Demandas da sociedade
De acordo com a Anvisa, cerca de 60% da Agenda Regulatória é composta por temas demandados pela sociedade durante os “Diálogos Setoriais” (atividades realizadas pela Agência) e 20% da lista é composta por temas que a Anvisa compulsoriamente tem de tratar, por força de lei ou por determinação judicial ou, ainda, por determinações de órgãos de controle governamental.

O desenvolvimento dos temas da AR 2017-2020 tem como objetivos promover o acesso a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária dotados de eficácia, segurança e qualidade. Durante o processo de regulamentação é incentivada a participação colaborativa de toda a população. Para saber mais, acompanhe a página de regulamentação do portal da Anvisa.

Veja também: Apresentação da AR 2017-2020 realizada no seu lançamento

Fonte: Anvisa