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CFM divulga cartilha de orientação negociação de contratos com planos de saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) prepararam uma cartilha de orientação aos médicos para renegociar os contratos de remuneração com os planos de saúde.

O prazo para negociação dos reajustes foi aberto no dia 1º de março e se estende até o dia 31.

As orientações gerais são:

  • O médico deve enviar ofício a cada uma das operadoras para as quais trabalha, propondo a correção de valores pelo IPCA cheio, conforme regulamentado pela ANS. Recomenda-se que, no ofício, seja referenciada à legislação pertinente (Lei nº Lei 13.003/2014) e que o profissional colha da operadora assinatura ou protocolo de recebimento;
  • Além da correção inflacionária – que apenas repõe o poder de compra dos valores –, o médico deve propor à operadora um percentual de reajuste que ele entender como justo, para todos os procedimentos que realiza;
  • O médico também pode propor, apresentando justificativa, um reajuste maior para um ou mais procedimentos, cujos valores de remuneração estejam notoriamente defasados;
  • A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;
  • Os contratos devem contemplar cláusula de livre negociação entre as partes e não devem propor fracionamento de qualquer índice;
  • Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail cbhpm@amb.org.br;
  • Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados devem ser expressos claramente no contrato;
  • Sempre que o equilíbrio econômico e financeiro do contrato estiver ameaçado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poderá ser formalizado termo aditivo de reajuste;
  • Em caso de dificuldades, o médico deve recorrer à sua Sociedade de Especialidade ou à Comissão de Honorários Médicos de seu Estado, geralmente composta por representantes do Conselho Regional de Medicina, Associação e Sindicato dos Médicos.

Acesse a cartilha na íntegra.