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CFM divulga novas regras que simplificam o registro de especialistas

Profissionais prejudicados pela assinatura do convênio entre o CFM e a AMB em 1989 são beneficiados pela Resolução 2.220/18

Com a assinatura do convênio entre o Conselho Federal de Medicina(CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) em 1989, o registro de títulos de especialidade ficou restrito aos emitidos pela AMB ou pela Comissão Nacional de Residência Médica. Dessa forma, profissionais que já atuavam como especialistas reconhecidos através de outras entidades acabaram impossibilitados de atuar. Desde então, algumas medidas foram tomadas para rever a decisão, porém, traziam inconsistências e um vácuo legal.

A partir da sua publicação, a Resolução 2.220/18 prevê que, ao solicitar o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE), o médico deverá atender um dos requisitos abaixo:

  • Possuir certificado de conclusão de curso de especialização correspondente à especialidade cujo reconhecimento está sendo pleiteado;
  • Possuir título de especialista conferido por entidade de âmbito nacional integrante do conselho científico da AMB ou título de docente-livre ou de doutor na área da especialidade;
  • Ocupar cargo na carreira de magistério superior ou de caráter profissional na área da especialidade anterior a 15 de abril de 1989;
  • Possuir títulos que, embora não se enquadrem nas possibilidades anteriores, possam ser julgados suficientes pela Comissão Mista de Especialidades (CME), instância do CFM composta por representantes da autarquia, da AMB e da CNRM.

Acesse aqui o documento na íntegra.