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Laboratórios devem preencher formulário da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alerta que para os laboratórios clínicos terem direito a se candidatar ao reajuste com base nos critérios do Fator de Qualidade (FQ) precisam preencher até 9 de março o Formulário para Serviços de Apoio à Diagnose e Terapia – SADT: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=36134.

Para os laboratórios acreditados pelo PALC o preenchimento é opcional porque a SBPC/ML informa os dados de sua qualificação à ANS.

O FQ é aplicado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e definido pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras de planos privados de saúde e prestadores de serviços. Mas ele deve ser utilizado somente quando o contrato prevê livre negociação como única forma de reajuste e quando não se chega a um acordo dentro dos primeiros 90 dias do ano.

Segundo a Agência, o FQ é o elemento de cálculo que tem o objetivo de refletir a qualificação do prestador no reajuste. Pode ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA, dependendo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica 87/2017.

As entidades que representam os prestadores de serviços — entre elas, a SBPC/ML — participaram da elaboração das regras para aplicação do FQ.

 

Critérios da ANS para aplicação do Fator de Qualidade ao IPCA no reajuste de SADT
• 105% do IPCA – Possui selo de acreditação ou certificação emitido por entidade reconhecida pelo Inmetro ou ISQua. É o caso dos laboratórios acreditados pelo PALC, porque a SBPC/ML é entidade acreditadora reconhecida pela ISQua.
• 100% do IPCA – Resposta ao questionário proposto pela ANS.
• 85% do IPCA – Demais casos.

 

Ao final do período de apuração dos dados, a ANS divulga a lista de prestadores que preenchem os critérios relativos aos níveis 105% e 100% do FQ, desde que tenham respondido dentro do prazo ao formulário correspondente à sua categoria — SADT, hospital, hospital-dia, clínica e consultório.

Todos os prestadores de serviços privados podem responder ao formulário. As informações obtidas também servirão de base para a elaboração de programas e políticas para o setor, principalmente o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss), que consiste no estabelecimento e divulgação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida na saúde suplementar.

Fonte: ANS

Publicado em 10/01/2018