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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que regulamenta enfrentamento ao novo coronavírus

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em relação ao surto de coronavírus.

O isolamento, quarentena e manejo, incluindo investigação laboratorial de pacientes com suspeita de contaminação, são abordados no documento.

Acesse o texto na íntegra.